Câmara aprova “Lei da Palmada”

Postado em 15/12/2011 por Equipe PCEasy NET

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (14), em comissão especial, a proposta da chamada “Lei da Palmada”, que proíbe os pais de baterem nos filhos. O texto não precisará ser analisado em Plenário, e segue diretamente para o Senado.

De acordo com a proposta, relatada pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR) e aprovada por unanimidade na comissão, os pais ou responsáveis que usarem castigos físicos contra crianças deverão ser encaminhados a um programa oficial de proteção à família, a cursos de orientação e tratamento psicológico ou psiquiátrico.

O projeto não transforma as palmadas em crime, e portanto pais agressores não sofrerão punições mais severas nem correm o risco de perder a guarda dos fillhos. A proposta também prevê multa de três a 20 salários mínimos para médicos, professores e agentes públicos que tiverem conhecimento de castigos físicos a crianças e adolescentes e não denunciarem às autoridades.

O projeto era para ser votado na terça-feira (13), mas uma divergência com a bancada evangélica adiou a votação. Os deputados evangélicos queriam modificar uma das definições de lei, e ameaçaram recorrer para que a proposta fosse votada em plenário. A bancada queria trocar a expressão “castigo corporal” por “agressão física”, por achar que o uso de “castigo” era uma interferência indevida do Estado na forma como os pais criam seus filhos.

A mudança não foi aceita pelos defensores da proposta, que argumentam que “agressão” é um termo muito mais genérico que “castigo”, e que mudar a palavra, nesse caso, descaracterizaria a proposta da lei. Para resolver o impasse, a relatora conversou com deputados da bancada evangélica, que no final concordaram com a manutenção do texto original.