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TJAM começa a desativar em maio as comarcas do interior

Presidente do Tribunal de Justiça diz que as primeiras a serem desativadas serão as que estão sem juiz, mas a assessoria não informou quais serão esses municípios.

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador João Simões, informou que as 36 comarcas do interior do Estado começam a ser desativadas a partir da primeira quinzena do mês de maio, medida que atinge mais de 600 mil pessoas que passarão a ter juiz apenas uma vez por mês. De acordo com ele, as primeiras a terem suas atividades transferidas para a as comarcas-polo serão aquelas que já estão sem juízes. A assessoria do TJAM não informou quais são esses municípios.

João Simões explicou que um planejamento para o processo de desativação e funcionamento das comarcas-polo está sendo finalizado. Segundo o desembargador, o levantamento vai definir onde serão ‘encaixados’ os juízes e servidores que atuam nas comarcas, para comarcas-polo os processos serão encaminhados, para que não haja extravio de documentos, além de definir que tipo de serviços podem funcionar nas cidades que terão comarcas desativadas.

O presidente disse também que já na primeira semana de maio, todo o planejamento vai ser apresentado aos poderes Executivo e Legislativo, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, segundo ele, para que não restem dúvidas sobre o processo. As prefeituras das cidades afetadas também receberão visitas de membros do tribunal que explicarão todo o processo. O planejamento do TJAM prevê que os municípios com comarcas desativadas ficarão sob a jurisdição de 14 comarcas-polo e serão atendidos por juízes itinerantes uma vez por mês.

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) será um dos primeiros a receber a visita dos desembargadores do TJAM. “Estaremos lá com toda a nossa equipe abertos ao diálogo com os deputados, aberto às críticas e questionamentos, com todo o respeito que deve haver entre os poderes”, disse Simões, que afirmou ainda não ter recebido a Moção de Apelo, proposta pelo deputado Belarmino Lins (PMDB) e assinada por outros 20 parlamentares, para que a desativação das comarcas fosse adiada por 90 dias.

O desembargador considerou a possibilidade de discutir com o presidente da Assembleia, durante a visita, um possível repasse das ‘sobras orçamentárias’ da ALE, para ajudar a solucionar os problemas financeiros que o tribunal enfrenta, motivo pelo qual as comarcas serão fechadas. De acordo com ele, essa seria uma ‘medida legal, mas que precisa ser discutida entre os presidentes dos poderes’.

A reportagem tentou contato com o presidente da ALE, deputado Ricardo Nicolau (PRP), para comentar o assunto, mas não obteve sucesso.

Simões reafirmou que as comarcas vão ser fechadas até que o governo do Estado atenda a solicitação do órgão de aumento de R$ 100 milhões no orçamento anual do TJAM. O desembargador disse que as negociações continuam e que está confiante no atendimento da solicitação.

O desembargador chamou atenção para a necessidade do aumento do repasse ser algo fixo, uma vez que a contratação de juízes e servidores por meio de concurso público obriga a existência de recursos definidos. “As contratações não são temporárias, essas pessoas entram nos quadros do tribunal e não saem. Até mesmo os juízes que se aposentam continuam recebendo por repasses do orçamento. É preciso ter uma previsão legal, num valor certo”, concluiu João Simões.

No início do mês, o presidente do TJAM decidiu manter a desativação das comarcas do interior do Estado, após reunião com o secretário de Fazenda do Estado, Isper Abrahim, em que o secretário afirmou que um aumento no orçamento estadual só será possível caso haja um excesso na arrecadação do Estado e que apenas a partir do segundo semestre de 2011 será possível fazer uma previsão orçamentária.

Deputado ouve de ministro que gás de Urucu é economicamente inviável

O deputado Tony Medeiros (PSL) disse revelou na manhã desta quarta-feira que ouviu do ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, que o fornecimento do gás de Urucu para o fornecimento de energia é inviável neste momento. O preço é considerado alto e teria impacto na tarifa de energia.

“Eu ouvi do ministro Edson Lobão que o gás de Urucu, por enquanto, é inviável, pelo alto preço cobrado da Petrobras. Eu até peço que esta Casa estude mais esse assunto. É mais uma preocupação,quando se fala em geração de energia”, afirmou Tony Medeiros, durante discussão sobre precariedade da energia elétrica do Amazonas, iniciada por Marcos Rotta (PMDB) e onde Sarney e Lobão receberam pesadas críticas. Duras críticas de Marcos Rotta, lembrando que Sarney é do seu partido, o PMDB, e quem manda no setor de energia. Vê aí.

BRT e monotrilho não irão ficar prontos para a Copa de 2014, diz coordenador

Afirmação foi do Coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa 2014, Miguel Capobiango, em uma entrevista no Portal de notícias IG. Mas ele não vê problemas nisto.

Em entrevista ao iG, o coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa 2014 (UGP-Copa), Miguel Capobiango afirma que as obras de transporte não têm chance de serem finalizadas até 2014. “Parte da mobilidade urbana deve estar funcionando, mas nem tudo estará completo”, diz.

As obras de mobilidade urbana planejadas para atender a cidade-sede de Manaus na Copa de 2014 não serão concluídas antes de 2014. No máximo alguns trechos do monotrilho e do Bus Rapid Transit (BRT) ficarão prontos para atender turistas e a população da cidade durante o mundial, de acordo com o coordenador da Unidade Gestora dos Projetos da Copa do Estado do Amazonas (UGP Copa), Miguel Capobiango.

Para a UGP Copa, o atraso não é visto como um problema. “A mobilidade preocupa, mas não para a Copa. Mesmo sem essas obras a cidade teria capacidade de receber turistas porque entendemos que eles vão se locomover de outras maneiras, com pacotes fechados”, afirma Capobiango.

Por entender que os turistas chegarão ao estádio em ônibus turísticos, o Estado está investindo em um grande estacionamento para ônibus ao lado da Arena da Amazônia, onde acontecerão os jogos.

Já a população deve contar apenas com o sistema atual de transporte coletivo. Capobiango acredita que este sistema deve dar conta dos moradores de Manaus que queiram ir ao estádio para ver os jogos. “A área da Arena já sedia hoje os maiores eventos da cidade porque é próxima ao Sambódromo e à Vila Olímpica e tudo funciona bem”, afirma.

O coordenador do UGP Copa, diz ainda que o monotrilho e o BRT serão construídos independente de ficarem prontos para o mundial. “(O projeto de mobilidade urbana) é muito importante para a população, muito mais do que para a Copa”, afirma.

Supostas irregularidades e falta de financiamento impedem avanço das obras

Segundo o coordenador do UGP Copa, as obras de transporte em Manaus não avançam porque o Estado espera a liberação de recursos federais que serão obtidos por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal. O projeto básico foi finalizado e o próximo passo é desapropriar as áreas em que o BRT e o monotrilho devem passar.

O orçamento do projeto prevê até R$ 200 milhões de financiamento pela Caixa para o BRT e R$ 600 milhões para o monotrilho. Os valores correspondem a 78% e 42% do custo das obras, respectivamente. O restante é de responsabilidade do governo local.

A Caixa suspendeu o processo de financiamento por recomendação do Ministério Público Federal (MPF). Ao analisar o projeto básico do monotrilho, o MPF teria constatado falta de detalhamento nos projeto arquitetônico, entre outros problemas.

O projeto do BRT também tem vários questionamentos do MPF. Entre eles estão supostas irregularidades orçamentárias, como a de uma planilha de gastos genérica que poderia prejudicar os cálculos do projeto e levar a superfaturamento.

“A etapa agora é de esclarecer estes questionamentos e destravar o financiamento da Caixa”, explica Capobiango.

Alfredo admite que situação de aeroportos preocupa

Ministro dos Transportes disse que Dilma Rousseff está a par das dificuldades. Ele acredita que a criação de uma secretaria específica para o tema pode ser a solução do problema.

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, admitiu hoje que a situação dos aeroportos do País é “preocupante”, mas ponderou que os investimentos para a Copa do Mundo de 2014 irão surgir “naturalmente”. Após audiência com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o ministro ressaltou que a presidente Dilma Rousseff está atenta à questão dos aeroportos e que, segundo ele prova disso é a criação da Secretaria de Aviação Civil, que passará a ter controle da infraestrutura aeroportuária brasileira.

“É preocupante a situação de todos os aeroportos do País, tanto que a presidente criou uma secretaria com status de ministério para cuidar do tema”, disse o ministro. “Os investimentos irão surgir naturalmente”, completou.

Estudo divulgado hoje pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que, dos 13 aeroportos brasileiros que receberam investimentos para a Copa, nove não devem ficar prontos em tempo hábil para o evento. Dentre esses aeroportos, estão o Manaus, de Guarulhos e Campinas (SP), Porto Alegre (RS), Brasília (DF) e Salvador (BA). O levantamento mostra ainda que o movimento de passageiros até 2014 deverá crescer em média 10% ao ano, chegando a um total de 151,8 milhões de usuários nesses aeroportos.

Nesta semana, o ministro dos Esportes, Orlando Silva, antecipou que a presidente anunciará inovações no sistema aeroportuário brasileiro após o seu retorno de viagem à China.

Deputado apoia facilitar licitações para Copa e Olimpíadas

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), afirmou nesta quinta-feira (14) ser favorável à flexibilização das regras de licitação para os preparativos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. E cobrou do Senado a aprovação do PLC 32/07, que reformula a legislação nacional de licitações e contratos.

A proposta foi encaminhada à Câmara dos Deputados em 2007, pelo Executivo, dentro de um pacote de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Márcio Reinaldo Moreira foi o autor do substitutivo aprovado pelos deputados e encaminhado ao Senado.

Entre as novas possibilidades previstas no projeto estão a contratação de obras e serviços de engenharia por meio de pregão e a flexibilização da obrigatoriedade de publicação de editais dos processos licitatórios em diários oficiais impressos. O projeto então atenderia a intenção do governo de simplificar o rito das licitações para obras voltadas à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016.

- A Copa vai ter um tratamento especial na Lei de Diretrizes Orçamentárias, muitas emendas serão apresentadas neste aspecto. Mas estamos atrasados nos preparativos. Precisamos achar uma saída rápida – afirmou

Presidente Dilma dá ultimato para obras da Copa de 2014

Preocupada com os atrasos em obras nas 12 cidades que vão sediar os jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014, a presidente Dilma Rousseff decidiu dar um ultimato a prefeitos e governadores envolvidos com o evento, destaca reportagem do jornal O Globo.

Dilma determinou que, a partir de junho, sejam divulgados balanços trimestrais, em que sejam responsabilizados politicamente os Estados, municípios e órgãos do governo federal por obras atrasadas, como as de aeroportos, portos, transportes urbanos e construção de estádios.

De acordo com o jornal O Globo, o Planalto já identificou graves problemas em Estados e municípios, inclusive governados por aliados. Entre eles está a execução do monotrilho de Manaus, já que Prefeitura e Estado do Amazonas não se entendem em relação à responsabilidade do projeto.

O recado será passado depois de sua volta da China, quando Dilma vai se reunir com governadores e prefeitos das 12 cidades-sede. A presidente já queria divulgar o primeiro balanço em abril, mas foi convencida de que seria melhor dar um prazo para que os entes públicos agilizassem as obras.

Dilma quer evitar o desgaste político de assumir atrasos pelas obras da Copa. Ao mesmo tempo, o balanço servirá como mecanismo de pressão para governos estaduais e municipais, que passarão a ser cobrados publicamente.

Preço político

“Nós sabemos quais são os problemas e sabemos como resolvê-los. Quem não fizer aquilo que se comprometeu, terá que pagar o preço político por isso”, disse ao jornal O Globo o ministro dos Esportes, Orlando Silva.

A divulgação de balanços trimestrais chegou a ser avaliada no governo Lula para ser implantada no ano passado. Como era ano de eleição, lembrou um integrante do governo, a ideia foi descartada para evitar prejuízos políticos de aliados que administram prefeituras e governos estaduais. Mas Dilma decidiu enfrentar o desgaste junto aos aliados, ao avaliar que esta é a única forma de cobrar resultados.

Segundo interlocutores, Dilma está preocupada com o atraso generalizado nas obras da Copa porque o evento terá grande repercussão internacional e será realizado em 2014, ano da disputa presidencial. Com forte perfil de gerente, a presidente teme que os atrasos possam refletir negativamente em sua popularidade. Por isso, a ordem foi de reagir imediatamente para evitar surpresas. “Esses balanços públicos vão servir para dar nomes aos bois e responsabilizar os administradores por atrasos nas obras”, ressaltou um interlocutor direto da presidente Dilma.

TCU cita Arena da Amazônia em acórdão contra projetos irregulares

Em Acórdão, decisão proferida em grau de recurso por tribunal coletivo, o Tribunal de Contas da União (TCU) citou o projeto da Arena da Amazônia, do governo do Estado, quando determinou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não libere financiamento para qualquer projeto de construção de estádio para a Copa de 2014 cujo projeto contenha indícios de irregularidades.

Diz o TCU no Acórdão 845/2011: que o BNDES “se abstenha de liberar recursos referentes a qualquer um dos financiamentos de projetos inseridos no Programa ProCopa Arenas em que venham a ser constatados indícios de irregularidades pelos órgãos federais de controle, até que venham a ser elididos (eliminados) ou então venham a ter seus projetos retificados, com a necessária repactuação do contrato firmado entre o ente federado e a empresa construtora, a exemplo do ocorrido com o Projeto da Arena da Amazônia…”

Peruano que teria mandado matar federais se livra de associação com tráfico

O narcotraficante peruano Jair Ardela Michhue, o “Javier” (preso em uma operação que envolveu a polícia brasileira e peruana) apontado como o mandante da morte dos policias federais Mauro Lobo e Leonardo Yamaguti, em novembro do ano passado, teve rejeitada a denúncia de tráfico de drogas pelo juiz federal Ivanir César Ireno Junior.

Preso no mês passado na “Operação Ilhas”, Javier só não conseguiu a liberdade por ter outro mandado de prisão preventiva expedido pelo mesmo juiz, que rejeitou integralmente a denúncia contra ele, Walace Bezerra, vulgo “Inchirir” e Fabian Arturo Marino Garcia, vulgo “Kuzy”.

Prisão de Javier

A detenção de Javier aconteceu na região do Peru, entre Islândia e Atalaia do Norte. De acordo com o delegado federal Sérgio Fontes, Javier era prioridade da PF desde 2007.

Ele agia na tríplice fronteira desde 2005. Na Colômbia, a Justiça já havia expedido dois mandados de prisão preventiva contra ele, além de outros três no Brasil e um no Peru.

Decisão que livra Javier

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TABATINGA

VARA ÚNICA FEDERAL DE TABATINGA

Juiz Substit. : DR. IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR

Dir. Secret. : CÉSAR DUARTE MATOSO

EXPEDIENTE DO DIA 07 DE ABRIL DE 2011

Atos do Exmo. : DR. IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR

AUTOS COM DECISÃO

No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)

Numeração única: 120-34.2007.4.01.3201

2007.32.01.000120-7 INQUÉRITO POLICIAL

REQTE : DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM TABATINGA

REQDO : ISAURO ANTONIO PORRAS DOS SANTOS

REQDO : WALACE BEZERRA

REQDO : NELSON FLORES COLLANTES OU DANIEL ACEVEDO FERNANDES

OU PEDRO FLORES MENDIETA

REQDO : HENRY GUTIERREZ FANDINO

REQDO : JAIR ARDELA MICHHUE

REQDO : FABIAN ARTURO MARINO GARCIA

ADVOGADO : AM00005269 – ADEMAR LINS VITORIO FILHO

ADVOGADO : AM00002788 – ALCIMAR ALMEIDA SENA

ADVOGADO : AM00003610 – IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA

ADVOGADO : AM00005514 – MARIA ADELIA ARAUJO SILVA ALVES

ADVOGADO : AM00002150 – ROMULO ALMEIDA DO NASCIMENTO

ADVOGADO : AM00002469 – WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

Em face do exposto:

1 – REJEITO integralmente a denúncia em face de JAIR ARDELA MICHHUE, vulgo JAVIER; WALACE BEZERRA, vulgo INCHIRIDO e FABIAN ARTURO MARINO GARCIA, vulgo KUZY.

Em razão da rejeição da denúncia, REVOGO, em relação aos mesmos, a decisão de prisão preventiva constante dos autos 2006.32.01.000279-1.

RECOLHER os mandados de prisão, com a advertência, expressa e bem destacada, de que JAIR ARDELA MICHHUE possui outro mandado de prisão expedido por este juízo, nos autos nº 2008.32.01.000213-0 (IPL 396/2008), que deu origem à ação penal nº 2008.32.01.000289-1, bem como está preso em flagrante nos autos nº 148-60.2011.4.01.3201.

2 – RECEBO a denúncia, integralmente, em face de ISAURO ANTÔNIO PORRAS DOS SANTOS, vulgo GALLERO e HENRY GUTIERREZ FANDINO.

Já em relação a NELSON FLORES COLLANTES, vulgo AQUARIUS, RECEBO a denúncia, somente, no que toca ao delito de lavagem de dinheiro.

Como os RÉUS estão foragidos, CITE-SE-OS por edital, nos termos do art. 396 e seguintes do CPP, com as advertências de praxe.

Decorrido o prazo do edital e não apresentada resposta à acusação, manter os autos suspensos, nos termos do art. 366 do CPP.

3 – JUNTAR aos autos cópia do MLAT expedido nos autos nº 2006.32.01.000278-8 (fls.343/345), com o objetivo de conseguir a certidão de óbito de ISAURO ANTÔNIO PORRAS DOS SANTOS. Oportunamente, juntar a estes autos, também, a resposta obtida em cumprimento do MLAT.

4 – Com o trânsito em julgado desta decisão, proceder às anotações e comunicações necessárias em relação aos ACUSADOS que tiveram a denúncia rejeitada, inclusive no que toca à retificação da autuação.

(…) INTIME o MPF e o acusado JAIR ARDELA MICCHUE, este por carta precatória.

PUBLICAR.

Juiz Substit. : DR. IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR

Empresa do Monotrilho promete cumprir prazo para Copa de 2014

As obras do monotrilho de Manaus, em toda a extensão de 20 quilômetros ao longo das nove estações previstas pelo projeto básico, serão concluídas antes da Copa de 2014 se o contrato entre o governo do Estado e o consórcio Monotrilho Manaus for assinado até o fim deste mês. Mesmo que, para isso, as empresas precisem investir em um capital inicial maior que o previsto.

Foi o que garantiu o presidente do Conselho de Administração e sócio fundador da Scomi Internacional, Shah Hakim Zain. Ele afirmou que os empresários podem investir para que os atrasos no processo licitatório, que ameaçam a condição de Manaus enquanto subsede da Copa, não comprometam o andamento dos trabalhos dentro dos prazos impostos pela Fifa.

“O monotrilho de Manaus vai ser entregue no tempo do contrato para a Copa do Mundo. Nossos parceiros no Brasil – CR Almeida, Mendes Júnior e Cerveng – têm condições de fazer a parte da construção civil a tempo. Esta é a política do consórcio”, declarou Shah.

Mais que isso, a concretização do negócio entre o Amazonas e o Consórcio Monotrilho pode refletir no renascimento da indústria da borracha no Estado e no aquecimento da indústria do alumínio na Amazônia, segundo executivos do grupo.

O presidente da Scomi no Brasil, Hilmy Zaini, revelou que a base dos vagões que vão compor os trens do monotrilho em Manaus é composta por alumínio e pneus de borracha, que dão estabilidade, conforto e segurança a esse modelo de transporte. De acordo com ele, o monotrilho de Manaus, com seus dez trens – cada um com seis vagões -, deve utilizar 960 pneus, que precisarão ser substituídos a cada 30 mil quilômetros rodados.

Matéria-prima regional

O sócio fundador da Scomi, Shah Hakim Zain, acenou o interesse da Scomi em regionalizar a linha de produção, utilizando na confecção dos pneus especiais para o monotrilho a borracha produzida pela fábrica do grupo Levorin (Neotec), que em julho começa a funcionar no Km 22 da AM-010 (Manaus-Itacoatiara).
Já Hilmy Zaini declarou, também, que as 12 toneladas de alumínio necessárias para a produção de um trem de monotrilho com as características do que deve ser implantado na capital Amazonense, podem ser compradas pela Scomi na própria região. A opção cogitada foi a fábrica da Alcoa, localizada em Juruti, na divisa do Pará com o Estado do Amazonas.

Segundo ele, atualmente os trens de monotrilho produzidos na Scomi em Kuala Lampur, na Malásia, utilizam alumínio comprado da fábrica Alcon, na Nova Zelândia.

Com o início das operações no Brasil – além de Manaus, São Paulo também possui um projeto de 20 quilômetros de monotrilho em fase de licitação – a empresa pretendia adquirir o alumínio necessário à linha de produção na fábrica da Alcon em Santa Catarina. Mas a proximidade do produto da Alcoa no Pará torna essa uma opção mais viável.

“É interesse da Scomi regionalizar a maior parte dos componentes possíveis. Comprar componentes na própria região reduz os nossos custos”, explicou.

Nova fábrica

Presidente da Comissão Adminstrativa e sócio fundador da Scomi Internacional, Shah Hakim Zain se mostrou um entusiasta de que Manaus seja a primeira cidade sulamericana a receber uma fábrica de trens da empresa, que hoje está presente em 29 países.

De acordo com ele, vencer a licitação para a construção do monotrilho em Manaus é decisivo para a instalação de uma fábrica da Scomi no Amazonas. Mas estados como São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina também disputam o mesmo investimento.

“O Brasil é uma plataforma de investimento da Scomi na América Latina. E o Amazonas, por apresentar melhores vantagem tributárias para a implantação de uma fábrica. Fica habilitado para receber não apenas um centro de manutenção do monotrilho, como outros investimentos da Scomi, visando a expansão dos negócios para a América Latina”, justificou ele, que ainda ressaltou a visibilidade que a implantação do monotrilho em Manaus, às vésperas da Copa 2014, pode dar à empresa.

Shah Hakim Zain explicou que a fábrica da Scomi no Brasil será fundamental para abastecer os outros monotrilhos e projetos em andamento em toda a América Latina. Por conta dos projetos sendo elaborados e das licitações abertas, em São Paulo e Manaus, a proximidade com o mercado brasileiro se torna indispensável.

Correios prorrogam inscrições para concurso público até sexta

As inscrições para o concurso público destinado à contratação de funcionários de nível médio e superior para os Correios foi prorrogada até a próxima sexta-feira (8). A informação é do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que participa na manhã de hoje (6) de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Os dois concursos oferecem 9.190 vagas de nível médio e superior. A seleção já tem mais de 1,5 milhão de inscritos. O prazo estabelecido inicialmente para as inscrições terminou ontem (5). Segundo o ministro, o objetivo da prorrogação é evitar que candidatos que deixaram para se inscrever no fim do prazo fossem prejudicados por problemas como dificuldade de conexão à internet.

Paulo Bernardo destacou que o governo está trabalhando na modernização dos Correios, com a possibilidade de expandir as atividades da empresa para o exterior e a inclusão de novas atividades relacionadas com a infraestrutura do serviço postal e a melhoria da governança corporativa.

Exploração mineral no Amazonas deve movimentar mais de 30 mil empregos

As riquezas minerais do estado Amazonas são imensuráveis, se pode explorar do Petróleo ao Ouro, tudo em larga escala. Mineradoras internacionais já estão sinalizando para começar a explorar essas riquezas, mas para isso se faz necessário a implantação de um sistema elétrico que possibilite a exploração de maneira segura e correta, o que alavancará a econômica local, com a criação de milhares de empregos na capital e no interior do estado.

O governo do estado atento a essa corrida pelo Eldorado Amazônico criou uma secretaria estadual, especialmente para cuidar do assunto. O presidente da Comissão de Mineração e Gás da Assembléia Legislativa o deputado Sinésio Campos, que ao longo dos anos vem trabalhando para a implantação de um pólo mineral no Amazonas, conseguiu realizar encontros no Ministério de Minas e Energia em Brasília, onde se discutiu estratégias para se melhor explorar minérios no estado, a começar pela Silvinita, nos municípios de Autazes, Nova Olinda do Norte e Itacoatiara, além da Bauxita em Nhamundá.

O encontro ocorreu na secretaria de geologia, mineração e transformação mineral do MME, e contou com a presença do diretor Telton Elber Correa, do secretario estadual de geodiversidade Daniel Borges Nava, do deputado Sinésio Campos, alem de técnicos do ministério. O secretario Daniel Nava destacou a importância do encontro, Essa é uma importante iniciativa do ministério que agora esta vislumbrando um futuro promissor, para a região, podemos nos tornar um grande centro produtor de fertilizantes, disse o secretario Nava, por sua vez o deputado Sinésio Campos destacou a criação de empregos para o povo amazonense, Essa é apolítica correta levar o desenvolvimento sustentável ao interior do Amazonas, e é bom observar que estamos falando de exploração mineral, sem derrubar nenhuma arvore sequer, finalizou o parlamentar petista.

Ponte sobre o Rio Negro deve ficar pronta no fim do primeiro semestre

O secretário da Região Metropolitana de Manaus participou de uma audiência na ALE e explicou para deputados e vereadores sobre os detalhes da obra.

A Ponte sobre o Rio Negro deve ficar pronta até o final do primeiro semestre de 2011. A informação foi confirmada na tarde desta terça-feira pelo secretário da Região Metropolitana de Manaus (RMM), Renê Levy, durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).

Durante quase quatro horas de debate, foram apresentadas as plantas do projeto, esclarecidas questões sobre o aumento de 60% do valor inicial, mas nenhuma data oficial de entrega foi especificada. A promessa do secretário é de que até o final do primeiro semestre deste ano a obra civil será concluída.

Quanto a inauguração do projeto, o secretário não quis fornecer uma data, já que segundo ele, só o governador pode decidir. Mas a previsão atual é de que até o final do ano a obra seja inaugurada. “Não posso estabelecer uma data agora, mas se não houver nenhuma alteração climática relevante, a ponte deve ser inaugurada no máximo até o mês de setembro deste ano”, declarou o secretário.

A obra, que está em construção há mais de três anos, teve vários aditivos de prazo. A primeira previsão de entrega era para dezembro de 2009. A data foi adiada com estimativas de entrega no primeiro semestre de 2010, mas também sofreu alterações, e foi prorrogado para o novembro do mesmo ano. Atualmente a promessa de entrega é até o fim do primeiro semestre deste ano.

O secretário explicou que vários fatores influenciaram no atraso das obras, como as fortes chuvas e o estudo técnico das causas da queda de uma das três traves que fariam a ligação entre dois pilares, acidente de setembro de 2010, que deixou três trabalhadores feridos e um outro operário morto.

Renê Levy também falou da alteração do projeto inicial, que contribuiu para o atraso da obra, e foi um dos principais fatores responsáveis pelo aditivo de custo de 60% do valor inicial do projeto.

A licitação inicial não previa a heterogeneidade do subsolo do Rio Negro, e o orçamento foi baseado em estacas de fundação pré moldadas, que não forneceriam a segurança adequada para a obra.”Tivemos que alterar materiais, como as estacas pré moldadas por estacas escavadas”, explicou.

A obra foi contratada em novembro de 2007 com o orçamento de R$ 574,8 milhões. Totaliza hoje R$ 811 milhões, fora o os aditivos de 322,3 milhões com as construtoras Camargo Corrêa, Construbase e Etam, além de reajustes contratuais de R$ 63 milhões, defensas para proteger os pilares de R$ 89,1 milhões e iluminação, orçada em R$14 milhões. A obra completa totaliza atualmente R$ 1,0060 bilhão.

A conclusão da obra depende ainda da construção do tabuleiro, da instalação de defensas dos pilares, da iluminação e da conclusão das pistas de acesso, que segundo o secretário, começarão a ser feitas um mês após a entrega da obra civil.

O contrato para as defensas já foi assinado e enviado na segunda-feira (4) para a publicação no Diário Oficial. As defensas no vão central serão instaladas em quatro meses a partir da emissão da ordem de serviço. A licitação da iluminação está marcada para o dia 26 de abril.

Prestação de contas

Um dos presentes na reunião era o Deputado Estadual José Ricardo (PT), autor do requerimento que convocou o secretário da Região Metropolitana Renê Levy, e a secretária de Infraestrutura do Estado, Valdívia Alencar.

Responsável pelo encontro, o deputado fez vários questionamentos sobre a obra, e se declarou parcialmente satisfeito ao final. “Muitas informações foram dadas, muitos pontos foram esclarecidos, mas ainda estou muito preocupado com o atraso, esse planejamento deveria ser mais eficiente”, declarou. O deputado ainda solicitou o orçamento da obra, para analisar melhor o aumento de 60% em cima do valor inicial.

Sobre a Ponte

O secretário René apresentou vários dados sobre a construção da ponte durante nas quase quatro horas de debate. Segundo ele, a obra utilizou areia e cimento licenciados de empresas locais, e já gerou 3.356 empregos diretos, e 9.900 indiretos, fazendo parte destes mais 60% da mão de obra manauara.

Também esclareceu questões sobre a capacidade da ponte, que terá quatro vias, duas em cada sentido, além de duas vias para pedestres, uma de cada lado com 1,5 metro de largura. Questionado sobre os ciclistas, o secretário afirmou que a ponte só está apta para o tráfego de caminhões, automóveis, motos e pedestres.