CNJ indica que juiz afastado recebeu pagamento de Adail

Postado em 22/08/2009 por Edson

CNJ indica propina para magistrado

O relatório aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou dois magistrados do Amazonas esta semana indica que o juiz Elci Simões de Oliveira, recebeu dinheiro para manter no cargo o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro. Elci foi afastado, junto com o irmão dele, o desembargador Yedo Simões.

O ex-prefeito de Coari foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder econômico de compra de votos, na eleição de 2004.

No acórdão, o relator do processo, Felipe Locke Cavalcante, cita várias gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal durante a operação Vorax e diz que “há indícios fartos indicando” que os magistrados “manipularam decisões judiciais, tendo recebido vantagens em contrapartida”. E que há “evidências de que os envolvidos participaram de manobra judicial visando evitar o afastamento do prefeito de Coari (Adail). bem como possibilitar, ainda, o afastamento do adversário político chefe do executivo local, o presidente da Câmara de Vereadores”.

Entre as gravações citadas pelo relator do processo no CNJ, está a do dia 6 de novembro de 2007, em que o ex-secretário de Administração de Coari Adriano Salan liga e diz para Adail que a votação no TRE estava dois votos a um contra ele. Mais tarde, Adriano liga para o então diretor-geral do TRE, Ebenezer Albuquerque Bezerra, homem de confiança de Elci Simões, e marca um encontro. Logo após o encontro, Ebenezer encaminha mensagem de texto para Adriano, dizendo que “o setor confirmou 50 cópias”. De acordo com relatório da PF citado no acórdão no CNJ, causa estranheza que o diretor-geral do TRE mande uma mensagem dizendo que foram confirmadas 50 cópias e “é possível que se trate de uma tentativa de camuflar um provável acerto de valores, e 50 cópias poderiam ser R$50.000″.

O TRE absolveu Adail Pinheiro por três votos a dois, com voto favorável de Elci Simões. O relator do processo, desembargador Francisco Maciel, tinha votado pela absolvição, junto com o juiz Thales Silvestre. Os juízes Antônio Francisco e Joana Meireles votaram pela condenação. O juiz Elci Simões votou pela improcedência, alegando haver incoerência na acusação, segundo o relatório da PF.

Após o julgamento, Ebenezer Bezerra encaminha mensagem de texto para Adriano Salan, dizendo que “o rapaz mandou perguntar qual a previsão”. Segundo o relatório da PF, “é possível que se trate de uma previsão de pagamento ao juiz Elci Simões”. No dia 14 de novembro de 2007, Adail liga para Adriano, que lhe informa que foi na Ponta Negra, “provavelmente na casa do Juiz Hugo Levy”, e que está indo no Parque 10 pegar documentos, “provavelmente na casa do juiz Rômulo Fernandes José pegar o recurso”.

No dia 20 do mesmo mês, o advogado Junior Fernandes encaminha uma mensagem de texto para Adriano para lembrar Adail dos 30 mil (reais ou outra moeda, segundo a PF) que ele estava devendo. Junior diz que dá 5 mil para Adriano, na hora, “provavelmente para que este agilize o pagamento”.

Considerando que o afastamento dos magistrados não é ‘punição’ e citando que há outros quatro procedimentos contra Elci e três contra Yedo, o relator decidiu pela afastamento como medida de garantia das provas e da imagem do Judiciário Estadual.

Delegado se diz ultrajado com declarações

Através de nota da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), o delegado Jocenildo Cavalcante informou que sentiu-se ultrajado com as declarações do juiz Elci Simões, que chamou os agentes federais que atuaram na operação Vorax de “verdadeiros criminosos da honra alheia”. Foi Jocenildo que presidiu os trabalhos da operação e, segundo a nota, o delegado pretende recorrer à Justiça contra o magistrado.

Na nota, o ADPF informa que em nenhum momento o delegado “envolveu o nome de pessoas de bem baseado em suposições descabidas” e apenas deu encaminhamento devido a tudo o que foi coletado com as escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Amazonas (Adepol-AM) também emitiu nota em favor dos delegados federais.

O superintendente da PF no Amazonas, Sérgio Fontes, afirmou, durante o 1° Fórum de Rede de Controle realizado em Manaus, que a policia não investigou e nem monitora nenhum magistrado. “A PF cumpre a lei e nesse caso específico a polícia não investiga magistrados. A Lei Orgânica Nacional da Magistratura delega aos magistrados a investigação contra magistrados. Então eu lamento o posicionamento do magistrado porque nada foi acrescentado pela PF, apenas o que foi observado durante a investigação foi encaminhado ao órgão competente que posteriormente encaminhou ao CNJ”, afirmou.

Segundo Fontes, a PF não fez juízo de valor e nem investigou a conduta de nenhum magistrado. “A PF não pode retirar dos autos o que ouviu. Cabe à Justiça fazer o juízo de valor”, afirmou.

Sobre o processo por danos morais, Sérgio respondeu que os magistrados têm o direito de fazer o que acharem conveniente. “A PF não pode apagar aquilo que ela escuta. Ela não pode eliminar aquilo que vê. O que não compete, ele apenas encaminha”, afirmou.