CNJ vai julgar juíza do Amazonas. Mas voto de Fux no STF pode beneficiar magistrada

Postado em 17/03/2011 por Equipe PCEasy NET

Excluída do Procedimento Administrativo Disciplinar julgado no dia 14 de dezembro pelo CNJ e que resultou na aposentadoria compulsória dos juizes Hugo Levy e Rômulo Fernandes, a juíza Paula Braga teve recurso negado pela ministra Ellen Gracie, que determinou que ela fosse incluída em Procedimento Disciplinar pelo Conselho Nacional de Justiça. O caso não chegou a ser votado pela corte, porque o ministro Luiz Fux, em sua primeira sessão na corte pediu vista.

Com isso, Ana volta a ganhar tempo. A juíza aparece como envolvida no escândalo descoberto no decorrer da “Operação Vorax”, em 2004. No processo, um parecer do procurador Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, acusa Ana Paula de não ter tido o decoro necessário em dignificar a justiça,além de pedir a sua aposentadoria compulsória. O CNJ seguiu o parecer do procurador, mas acolheu recurso interposto no STF pela magistrada e a excluiu do último julgamento no qual foram penalizado Hugo Levy e Rômulo Fernandes.

A Ministra Ellen Gracie considerou que as interceptações telefônicas utilizadas no PAD contra a juíza eram legais, acatando parecer do Ministério Público Federal, considerado também pelo Conselho Nacional e Justiça. A ministra lembrou que a juíza foi a acusada de receber passagens áreas e outros agrados do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, inclusive a conta de seu celular era paga pelo grupo de Adail , assim como o aluguel do flat onde morava, no valor de R$ 2 mil.