Obras de 16 portos no AM têm atraso de pelo menos três anos

Postado em 23/01/2012 por Equipe PCEasy NET

O Governo do Amazonas está com obras de terminais hidroviários no interior do Estado atrasadas em até três anos e meio. Sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), os projetos de 16 portos foram iniciados entre 2007 e 2010, e estão orçados em R$ 269,8 milhões.

De acordo com levantamento feito pelo jornal A Crítica no “Mapa de Obras do Governo” (disponível no www.seinf.am.gov.br), as obras e serviços de engenharia para construção do porto de Manicoré (a 333 quilômetros da capital) – no valor original de R$ 9,9 milhões – são as mais atrasadas.

O contrato para a construção do terminal hidroviário de Manicoré foi assinado em 16 de julho de 2007, e deveria ser concluído em nove meses. Três anos e meio depois, a obra recebeu um aditivo de R$ 6,3 milhões, e já consumiu R$ 14,3 milhões, dos R$ 16,2 milhões do orçamento atual. O último período contratual do serviço expirou no dia 1º de janeiro, sem conclusão do porto.

Mesmo o Governo do Estado não registrando nenhum dia de paralisação na obra do porto de Manicoré, o prazo para concluí-la saltou dos 270 dias originais para 1.650 dias. A empresa Erin Estaleiros Rio Negro é a responsável por construir o terminal hidroviário.

A Erin Estaleiros Rio Negro é a mesma empresa que, em fevereiro de 2011, venceu a licitação no valor de R$ 89,2 milhões para construir as defensas da ponte Rio Negro, que até hoje não foram instaladas.

As outras obras que mais tiveram o número de dias para conclusão esticado estão nos municípios de Beruri, Canutama, Codajás e Tapauá. O prazo para concluir os terminais hidroviários das quatro cidades saltou de 365 dias para 1.022 dias.

Nos quatro municípios, o contrato assinado com o Consórcio Sanches Tripoloni-Erin, responsável pelas obras, começou a vigorar em 15 de março de 2010. Até agora, a empresa já teria recebido pelo trabalho R$ 52,6 milhões, de um total de R$ 63,3 milhões.

Segundo o “Mapa de Obras do Governo”, o período contratual das obras de Beruri, Canutama, Codajás e Tapauá encerra no dia 31 de dezembro deste ano. Apesar dos serviços se arrastarem por um ano e dez meses, o site na Seinfra informa que a obra não foi paralisada um dia sequer.

A execução da maioria das obras de terminais hidroviários no Amazonas tem se dado por meio de convênios firmados entre o Governo Estadual e o Governo Federal, via Ministério dos Transportes (MT).

‘O porto não foi concluído’

A Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) alega desconhecer, mas há terminal hidroviário no interior que é utilizado sem sequer ter sido concluído. Em Tapauá (a 449 quilômetros a sudoeste de Manaus), isto estaria ocorrendo, garantiu o vereador do município, Manoel Diomédio (PV) em entrevista.

“Não foi concluído, mas foi liberado parcialmente. Mas apenas para receber barcos pequenos”, contou Diomédio. Segundo o vereador, recentemente, parte do piso da estrutura teria sido removido. “Ha pessoas que trabalham retirando areia das prais para vender na cidades, mas, em 2011, tiveram prejuízo, porque o porto não tinha rampa, e não tinha como subir com a carga”, contou.

O terminal hidroviário de Tapauá foi orçado em R$ 16,5 milhões. Até esta semana, o valor das medições (parte da obra já concluída) era de R$ 14,9 milhões. Assim, o saldo do contrato do serviço é de R$ 1,6 milhão. O consórcio Sanches Tripoloni-Erin é o responsável pela obra. A construtora Etam completa a lista das empresas que assinaram contratos para construir as instalações portuárias.

Alfredo responsabilizou o governo

Em junho de 2011, o senador Alfredo Nascimento (PR), ainda ministro dos Transportes, “assumiu” a culpa pelo atraso das obras, mas sem deixar de alfinetar o Governo do Amazonas, que é o responsável pela execução dos serviços.

À época, Alfredo afirmou que o Ministério dos Transportes (MT) retomaria para si a atividade de cuidar dos portos no Estado do Amazonas. “Vamos concluir a implantação dos terminais hidroviários não apenas com novos projetos, mas principalmente com a correção das ações iniciadas por intermédio de convênios cuja execução tem deixado muito a desejar”, disse o ministro.

Para o até então ministro dos Transportes, foi um erro, por exemplo, delegar ao Governo do Amazonas a responsabilidade pela construção dos terminais. “Vamos dotar todo o interior do Amazonas com portos bonitos e bem feitos e operados pelo Ministério dos Transportes. Meu erro foi exatamente delegar essa ação, construção, operação a outros órgãos”, cutucou Alfredo. As declarações do senador foram feitas durante a abertura do Ciclo de Gestão do Plano Plurianual 2012/2015, organizado pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).

Seinfra aponta problema burocrático

Por meio da assessoria de imprensa, a Seinfra informou que a previsão para entregar os portos é dezembro deste ano. O órgão alegou que problemas burocráticos têm impedido que as obras dos terminais hidroviários avancem. “Embora a parte flutuante (balsas) já esteja também adiantada, há a questão burocrática a ser resolvida junto aos órgãos competentes, como a Capitania dos Portos, por exemplo. Daí porque se colocar o prazo máximo em dezembro de 2012 para a entrega definitiva destes portos”, justificou a assessoria.

Apesar das obras se arrastarem desde 2010 (a de Manicoré desde 2007), para a Seinfra, hoje, os serviços nos terminais do interior estão “bastante adiantados”. E citou os portos de Barreirinha, Beruri, Boa Vista do Ramos, Canutama, Carauari, Careiro da Várzea, Codajás, Eirunepé, Guajará, Ipixuna, Iranduba, Itamarati, Itapiranga, Manicoré, São Gabriel da Cachoeira e Tapauá . “Todos estes portos estão com o porcentual físico terrestre adiantado, entre 75% a 85%”, informou a assessoria do órgão. A reportagem pediu uma entrevista com a secretária de Infraestrutura, Waldívia Alencar, para falar sobre o assunto, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.