Omar modifica estrutura de governo e deputados aprovam com urgência

Postado em 29/12/2010 por Equipe PCEasy NET

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou, terça-feira (28), em regime de urgência, seis projetos de leis que instituem mudanças na estrutura do Governo do Amazonas. As propostas partiram do gabinete do governador Omar Aziz (PMN) e alteram as atribuições da secretarias de Fazenda, de Cultura e de Assistência Social. O Projeto de Lei 165/2010 altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A proposta cria a Secretaria Executiva de Orçamento, subdividida em dois departamentos: um de Diretrizes e Elaboração Orçamentária e o outro de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. As novas estruturas vão funcionar com um secretário executivo de orçamento e mais dez funcionários comissionados.

Os deputados também aprovaram a criação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, segundo Projeto de Lei 166/2010. A pasta terá como finalidade a formulação, execução e implementação de políticas públicas para portadores de necessidades especiais.

O Projeto de Lei 169/2010 institui a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), composta por 15 membros, que vai gerenciar os convênios e execução de políticas culturais por meio do Serviço Social Autônomo.

A Mensagem Governamental 1010/2010 encaminhou o projeto que institui a Agência Amazonense de desenvolvimento Econômico e Social (AADES), que visa captar recursos na iniciativa privada para patrocínio e apoio social.

O Projeto de Lei 164/2010 regulariza o Fundo de Promoção Social (FPS), que vai executar as ações sociais e de cidadania do Estado. A unidade será gerida pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas). Outro Projeto de Lei da pauta de ontem, regulamentou o Fundo Estadual de Cultura (FEC), com o objetivo de gerenciar o investimento do Estado em projetos culturais.

Polêmica

A falta de discussão das matérias causou polêmica durante a votação. O deputado Luiz Castro (PPS) reclamou que as mensagens governamentais estavam “paupérrimas” de informações sobre os objetivos e consequências efetivas. Ele citou como exemplo o FPS, que extingue o Conselho de Desenvolvimento Humano (CDH), dirigido pela ex-primeira-dama do Estado, Sandra Braga, e uma das marcas do governo de Eduardo Braga.

“O governador Omar não explicou porque quer mudar tão profundamente a política social do Estado. O Conselho vai ser extinto porque falhou, não estava atendendo às expectativas? Ou ele quer dar uma marca própria à estrutura governamental?”, perguntou Castro aos governistas.

A deputada Vera Castelo Branco (PTB) também criticou a urgência na votação e disse que “está cansada de votar mensagens governamentais sem saber do que se trata e fazer figuração nas votações da Assembleia”.

Relator do Projeto de Lei 164/2010 na Casa, o deputado Francisco Souza (PSC), não explicou os objetivos da proposta e disse que “não é hora de fazer perguntas, e sim de parabenizar o governador Omar Aziz”. Ele afirmou que o deputado Luiz Castro estava estressado pelo período de campanha eleitoral, e com problemas mentais por fazer tantas perguntas sobre as mensagens governamentais.

O líder do Governo na Casa, deputado Sinésio Campos, replicou que todos os deputados assinaram o parecer técnico da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) relativos aos seis projetos de leis votados na sessão de ontem. Irritado com as críticas quanto à votação em caráter de urgência, o petista disse que o conjunto de mudanças instituídas pelo governador Omar Aziz não significa descontinuidade do governo de Eduardo Braga. “Não há racha nenhum, o Omar não está desfazendo a estrutura do ex-governador e senador eleito Eduardo Braga, estamos avançando”, afirmou.