Plebiscito para criação de municípios custará mais de R$ 5 milhões

Postado em 24/11/2010 por Equipe PCEasy NET

O projeto está sendo elaborado pela Comissão de Estudos para a Criação de Novos Municípios (CECNM) da ALE e não tem data definida para entrar na pauta de votação.

Segundo estimativa preliminar do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o custo do plebiscito para decidir sobre a criação de 28 municípios no Amazonas deve ultrapassar R$ 5 milhões. O valor equivale a 3% da previsão orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que para 2011 é de R$ 191 milhões.

O deputado estadual Eron Bezerra (PCdoB) afirmou que até o fim deste ano a ALE deve votar seu Projeto de Lei 136, que institui um plebiscito para decidir sobre a emancipação de 28 comunidades. A consulta popular é uma exigência da Constituição Federal e deve ser realizada nos municípios e comunidades a serem desmembrados. Se a proposta for aprovada pelos deputados, a ALE deverá solicitar a realização do plebiscito à Justiça Eleitoral e cobrir os custos da votação.

O diretor do TRE-AM, Pedro Batista, afirmou que só será possível calcular o custo exato do plebiscito quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) for notificado e delimitar os parâmetros da votação. Batista informou que variantes como o número de mesários convocados e época do ano para a realização alteram muito o custo com transporte e logística.

O TRE-AM gastou R$ 5 milhões para fazer o referendo das armas de fogo em 2005, em todo o Estado. O custo das eleições em 2010 foi maior que o dobro desse valor, e chegou a R$ 12 milhões. “Estes valores compreendem o Estado todo, mas é interessante ressaltar como em cinco anos o custo subiu em mais que 100%”, disse Pedro Batista.

O diretor disse que o TRE-AM está terminando o balanço financeiro das últimas eleições, e ainda não tem como apontar quais os municípios tiveram maior orçamento. “Estamos finalizando o pagamento de alguns contratos e nosso setor de contabilidade está desmembrando os custos por município”.

A proposta visa a realização de um pleibiscito para decidir sobre a emancipação de 28 comunidades no Amazonas, hoje situadas nos municípios de Manaus, Humaitá, Borba, Presidente Figueiredo, Tabatinga, Japurá, Parintins, Iranduba, Tefé, Tapauá, Benjamim Constant, Manacapuru, São Gabriel da Cachoeira, Caapiranga, Manicoré e Barcelos.

O projeto está sendo elaborado pela Comissão de Estudos para a Criação de Novos Municípios (CECNM) da ALE e não tem data definida para entrar na pauta de votação. O presidente da Comissão e autor do Projeto de Lei, Eron Bezerra, afirmou que vai finalizar o estudo sociambiental dos municípios e das comunidades que podem ser emancipadas antes do recesso parlamentar, para o projeto ser votado ainda este ano. “Não teremos nenhuma dificuldade em aprovar o plebiscito. Quem vai decidir se quer ou não a emancipação é a população”.
Ainda segundo Eron, o número de comunidades incluídas pode aumentar. O deputados disse que foi procurado por um grupo de Parintins pedindo a inclusão de mais uma comunidade na proposta. O deputado Luiz Castro (PPS) defende a redução do número de novos municípios a serem criados.

A comissão está usando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento e do Sistema de Proteção e Vigilância da Amazônia (Sipam) para finalizar o projeto.