SOBRE DENÚNCIA DE QUE JUÍZES NEGOCIAM SENTENÇAS

Postado em 31/08/2009 por Edson

“Na motivação da CPI do Judiciário não está a intenção de um “caça às bruxas”, porque a única coisa que interessa, neste caso, é saber se existe ou não, de fato, venda ou leilão de sentenças pelos magistrados, e caso confirmado, quem contribui para essa prática”.

Por LUIZ CASTRO, Deputado Estadual, autor da proposta de criação da CPI do Judiciário -

Caro Holanda. Ontem não foi possível conversar com os deputados que ainda não deram uma resposta sobre a abertura da CPI. Na terça-feira, pretendo conversar com os indecisos e com alguns com quem ainda não dialoguei. Respeito a posição de quem pensa diferente de mim e do próprio Desembargador Flávio Pascarelli, pessoa de ótimo renome no seio da Magistratura e que, ao nos instigar, nos dá a possibilidade de um trabalho importante para a sociedade.

Não se trata apenas de cumprir esse dever, já que as denúncias mais sérias, públicas e notórias, partiram de um colega deputado estadual, mas também de respeitar os magistrados sérios que, acredito, se não forem todos, pelo menos a imensa maioria de nossos juízes e juízas. Por outro lado, fica um pouco difícil consultar o Tribunal de Justiça antes de decidir

Não quero outra coisa do que contribuir para esclarecer a verdade dos fatos, até mesmo para tirar a suspeição de quem não merece. Na motivação da CPI não está a intenção de uma caça às bruxas “machartiana”, porque a única coisa que interessa, neste caso, é saber se existe ou não, de fato, venda ou leilão de sentenças e, caso confirmado, quem contribuiu para essa prática.

Esclareço que esta CPI, se instalada, não terá foco político, porque não transcende a questão da pecúnia em troca de decisões; portanto, não se pretende buscar injunções de mera influência política. Está bem delimitada, vai direto ao cerne, acorde com as afirmações de meu colega deputado Wilson Lisboa e também considerando o depoimento do falecido Martini Martiniano, no estado do Acre. Já fiz alguns pronunciamentos na tribuna da ALE explicando essa motivação.

Tenho formação jurídica e até já estive inclinado a optar por uma carreira jurídica no passado, quando cursava Direito na UFAM. Sei que os cidadãos de bem, dentro ou fora do Judiciário, não merecem a suspeição, menos ainda uma prática de corrupção que desvirtue o que há de mais importante e sagrado no Judiciário: a decisão judicial, que deve necessariamente ser a aplicação, pelo Magistrado, da Lei, no sentido da Justiça. Esse bem precioso não pode ser conspurcado pela corrupção como se fosse algo comum, de menor impacto, porque não é!

O que proponho, portanto, antes que insinuem maliciosamente, não é investigar se as decisões judiciais estão corretas, erradas, justas ou injustas porque esse é um território que cabe apenas ao próprio Judiciário decidir, nas suas diversas instâncias. O que se quer é simplesmente investigar se há alguém “comprando e/ou vendendo” sentenças judiciais!

Sei que estou incomodando,inclusive, pessoas de boa fé, possivelmente temerosas de um possível conflito entre os Poderes. Mas defendo que não há risco desse confronto; ao contrário, a CPI deve seguir na direção de garantir a credibilidade do Judiciário e dos magistrados e magistradas honestos. É plausível imaginar-se no lugar de um juiz: depois de fazer um curso universitário de direito, passar pelo crivo do exame da OAB ( cada vez mais rigoroso), passar por um Concurso Público da Magistratura, ser designado para municípios distantes do interior, estudar sempre, trabalhar com denodo, muitas vezes em condições adversas, desafiar os desonestos pelo cumprimento de sua missão profissional, enfim, trilhar com sacrifício e honestidade o caminho do bem, e ser colocado no mesmo rol daqueles que eventualmente trocaram a Justiça pelo dinheiro ilícito!

Não se busca, enfatizo, de maneira hipócrita, a santidade, a perfeição. Todos podemos errar, inclusive os juízes, mas de boa fé, no cumprimento de seu dever. Pequenos deslizes, falhas, equívocos…Isso tudo faz parte da experiência humana e no Judiciário, devem ser corrigidos na 2a. ou na Superior Instância do STJ, do TSE ou do STF.

O que se busca é coibir dois dos piores males que possam existir numa sociedade: a corrupção dos desonestos e a suspeição dos honestos. Espero que meus colegas possam colaborar para esclarecer essas denúncias, que são graves e devem ser apuradas. Sempre é bom relembrar Martin Luther King que dizia temer mais o silêncio dos bons do que os atos dos maus.