TCE ‘segura’ prefeitos do interior do Amazonas

Postado em 14/11/2011 por Equipe PCEasy NET

Mais da metade dos 45 prefeitos que podem concorrer à reeleição em 2012, no Amazonas, não tiveram a gestão julgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). A morosidade do órgão, além de favorecer a impunidade, pode deixar livre para a disputa eleitoral candidatos que usaram mal o dinheiro público. Os dados são do site do tribunal (www.tce.am.gov.br).

São 25 prefeitos (o número corresponde a 56% do total) que estão livres para concorrer no pleito do ano que vem sem que o eleitor tenha parâmetro para avaliar como a movimentação do dinheiro público se deu nas atuais administrações deles.

Inelegíveis

Dos 62 prefeitos que se elegeram em 2008, o TCE-AM já recebeu, mas não julgou as prestações de contas dos gastos das prefeituras referentes aos exercícios de 2009 e 2010. Apenas 12 gestores, que podem concorrer à reeleição (porque não foram reeleitos em 2008) aparecem no site do órgão com as contas reprovadas. E, por isso, estão pendurados na lista dos inelegíveis que vai ser encaminhada à Justiça Eleitoral no período de registro de candidaturas.

Desse grupo, consta o prefeito do Município de Barcelos, Ribamar Beleza (PMDB). A atual administração dele não tem nenhum julgamento, no entanto o prefeito teve as contas de 2005 (de um outro mandato) julgadas irregulares.

Há casos, na lista de processos pendurados no TCE-AM, de ex-prefeitos que também não foram julgados. Os ex-prefeitos são outros possíveis candidatos em 2012. Em Itacoatiara, por exemplo, o prefeito Antônio Peixoto de Oliveira (PT) não teve nenhuma conta do exercício atual julgada. O ex-prefeito Mamoud Amed ainda aguarda o julgamento das contas de 2006, 2007 e 2008 pelo TCE-AM. Mamoud tem contas de 2001 a 2005 (primeiro mandato dele) aprovadas. Todas elas com ressalvas.

Os municípios de Juruá e Tefé estão na mesma situação. Nem os prefeitos atuais, que podem concorrer à reeleição e nem os ex-prefeitos (que figuram como potenciais candidatos ao cargo) tiveram as contas julgadas pela Corte. Os prefeitos de Juruá e Tefé são, respectivamente, Tabira Ramos Ferreira (PTB) e Juvenal Lopes Filho.

O prefeito de Manaquiri e presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Jair Souto (PMDB), afirmou que a maior preocupação dos prefeitos é quanto aos critérios adotados para colocar os gestores na lista dos inelegíveis. Souto disse que ele ficou com as contas irregulares no Tribunal de Contas da União (TCU) durante um ano por erro de um ministério.